Que trem é esse?
Recuperação judicial é um processo que permite a uma empresa em dificuldades financeiras negociar com seus credores e reestruturar suas dívidas, evitando a falência. A empresa pode solicitar a recuperação judicial quando não consegue mais pagar suas obrigações e corre o risco de ter seus bens penhorados ou leiloados.
Mais comum na crise
É comum ter empresas pedindo recuperação judicial, especialmente em períodos de crise econômica. Segundo dados do Serasa Experian, em 2020 foram registrados 1.179 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um aumento de 15% em relação a 2019.
Dor de cabeça com prazo
Quanto tempo pode levar uma recuperação judicial depende de vários fatores, como o tamanho da empresa, o número de credores, a complexidade do plano de recuperação e a agilidade da Justiça. Em média, o processo pode durar entre 6 meses e 2 anos.
Minhas ações
O que acontece com quem tem ações de uma empresa em recuperação judicial é que elas perdem valor no mercado e podem ficar indisponíveis para negociação por um período. Além disso, os acionistas podem ter que participar do plano de recuperação e aceitar condições desfavoráveis, como a diluição do capital ou a conversão de dívida em ações.
A Recuperação recupera?
Quais são as estatísticas no Brasil sobre recuperação judicial mostram que nem todas as empresas conseguem se recuperar com sucesso. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2005 e 2016, apenas 27% das empresas que entraram em recuperação judicial saíram do processo sem falir.
123 Milhas
Depois de algumas empresas famosas como OI, Light e Americanas, em 2023, pedirem Recuperação Judicial, agora temos um novo exemplo que é a 123 Milhas. Empresa de viagens que oferecia datas flexíveis, principalmente na modalidade Promo123, começou a cancelar viagens que estavam agendadas de setembro a dezembro de 2023. A agência de viagens, além de cancelar as passagens da Promo, deu apenas a opção dos clientes resgatarem vouchers parcelados ao invés do ressarcimento total. Aliás, atitude que é condenada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Mentira tem perna curta
Em agosto a empresa afirmou que a Promo representava 7% dos embarques deste ano e que a empresa estava saudável. A partir daí o Ministério da Justiça abriu processo contra a empresa e anunciou uma série de sanções à agência de viagens, que foi, igualmente, notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e virou alvo de CPI.
A empresa afirmou em nota oficial que a decisão tomada em relação às passagens “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
Passaram a perna no Procon-SP
Devido às reclamações já em 2022, o Procon-SP acendeu o alerta e começou a investigar. Pediu vários documentos para verificar se a empresa conseguiria entregar o que estava prometendo, já que as passagens que a agência de viagens estava comercializando eram muito abaixo que o preço de mercado. Porém, de alguma forma a 123 Milhas apresentou a documentação e passou pelo crivo.
A casa caiu
Ainda em agosto de 2023 (31/08) a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. Com isso, as ações e execuções contra as devedoras da empresa estão suspensas pelo prazo de 180 dias.
Clientes afetados com a recuperação da 123 Milhas
- Os clientes que conseguiram ter suas passagens emitidas, poderão viajar normalmente.
- Quem moveu processo ou tem ação em andamento, estes ficaram paralisados por pelo menos 180 dias.
- Se o plano de recuperação da 123 Milhas for aceito pela justiça, os clientes serão os últimos a serem ressarcidos. Primeiro são acertadas as dívidas trabalhistas e com fornecedores.
- Os especialistas dizem que os clientes precisam aguardar a decisão da justiça. E se sentirem lesados, devem recorrer ao Procon e ao site consumidor.gov.br.
