Banco Central: para que serve?

BC: Banco Central

O Banco Central é uma instituição que faz parte do Sistema Financeiro Nacional e que tem como principal função regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia.

Responsabilidades

Ele também é responsável por emitir a moeda nacional, supervisionar as instituições financeiras, administrar as reservas internacionais e executar a política monetária, que consiste em definir a taxa básica de juros (Selic) e intervir no mercado cambial.

Política monetária

A política monetária é uma das formas de o governo influenciar a economia, ao lado da política fiscal, que envolve os gastos públicos e os impostos. A diferença entre elas é que a política monetária é conduzida pelo Banco Central, que é uma entidade autônoma, enquanto a política fiscal é definida pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional, que são órgãos políticos. Além disso, a política monetária tem efeitos mais rápidos e diretos sobre a inflação, enquanto a política fiscal tem impactos mais duradouros e indiretos sobre o crescimento econômico.

A influência do Banco Central

As atribuições do Banco Central são importantes para garantir a estabilidade econômica do país, pois ele pode influenciar o nível de atividade, o emprego, a renda e os preços. Por exemplo, se o Banco Central aumenta a taxa Selic, ele torna o crédito mais caro e desestimula o consumo e o investimento, reduzindo assim a demanda por bens e serviços e a pressão inflacionária. Por outro lado, se ele reduz a taxa Selic, ele estimula o crédito e o consumo, aumentando a demanda e a atividade econômica.

Controle da inflação

O controle da inflação é um dos principais objetivos do Banco Central, pois a alta dos preços prejudica o poder de compra da população e gera incertezas para os agentes econômicos. Para isso, o Banco Central utiliza o regime de metas de inflação, que consiste em estabelecer uma faixa de variação aceitável para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no país. O Banco Central deve adotar as medidas necessárias para que o IPCA fique dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional.

Um presidente indica o outro

O presidente do Banco Central é indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Ele tem mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido uma vez. Ele é o chefe do Conselho de Administração do Banco Central, que é composto por ele e pelos diretores da instituição. O presidente do Banco Central também preside o CMN e representa o Brasil em organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Que regras seguir?

O Banco Central precisa seguir as regras estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Complementar nº 101/2000, que define as normas de funcionamento da instituição. Essas regras visam garantir a autonomia operacional do Banco Central, ou seja, a capacidade de executar a política monetária sem interferências políticas ou partidárias. No entanto, o Banco Central não possui autonomia administrativa nem financeira, pois depende do Tesouro Nacional para custear suas despesas e do presidente da República para nomear seus dirigentes.

Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional é o órgão do governo federal que administra as contas públicas e realiza as operações de receita e despesa do Estado. Ele também é responsável por emitir os títulos públicos federais, que são instrumentos de dívida que o governo utiliza para financiar seus gastos. Os títulos públicos são vendidos no mercado primário, onde o Tesouro capta recursos dos investidores, e negociados no mercado secundário, onde os investidores podem comprar e vender os títulos entre si.

A função do Tesouro Nacional na economia é garantir o equilíbrio fiscal do governo, ou seja, a capacidade de honrar seus compromissos financeiros sem comprometer o bem-estar social.